Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Inscrições para o Quinto Constitucional

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.